Política de privacidade – Hipismoapostas

Um site informativo sobre apostas em corridas de cavalos e outras modalidades, como o Hipismoapostas, precisa de poucos dados pessoais, e só esses são tratados. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD em Portugal.

Responsável pelo tratamento

Na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, responsável é a entidade que gere o site. Nome, morada e endereço de correio eletrónico encontram-se em hipismoapostas.com, que é também o canal para qualquer questão sobre dados pessoais.

Dados recolhidos

Cada abertura de página gera no servidor um registo com endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados transmitido, página de origem e tipo de navegador. Servem a segurança e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são apagados ou encurtados até deixarem de identificar alguém. Quem escreve à redação deixa nome, endereço de correio eletrónico e mensagem, usados só para responder. O site não tem contas de leitor, depósitos nem apostas; logo, não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para quê e com que fundamento

O funcionamento e a segurança do site, bem como a resposta a mensagens, assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências apoia-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem perfis.

Quem recebe os dados

Não há venda de dados. Recebem-nos os subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, por contrato (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o impuser. Se um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência cumpre os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

São adotadas medidas contra perda e uso indevido. Os registos do servidor ficam, no máximo, 90 dias; a correspondência, até ao fim do assunto e depois o tempo preciso para eventuais reclamações. Uma violação que ponha pessoas em risco é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos das pessoas

Cada pessoa pode pedir acesso (artigo 15.º do RGPD), retificação (artigo 16.º), apagamento (artigo 17.º), limitação (artigo 18.º), portabilidade (artigo 20.º) e opor-se ao tratamento (artigo 21.º). A resposta chega sem demora injustificada e no prazo de um mês após a receção, prorrogável por mais dois meses em caso de complexidade ou de muitos pedidos (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação

Quem entender que a privacidade foi lesada pode queixar-se à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.