Aplicativos de apostas de futebol 2026: o que a app cobra

Updated Outubro 2026
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Uma aposta de 0,10 € no Placard.pt é o mínimo legal de entrada; entre as cota de 1,85 e a de 1,90 está quase toda a diferença que uma app promete cobrar — ou devolver.

Uma mão a segurar um telemóvel com uma aposta no ecrã, num comboio ao fim da tarde
As Leis do Jogo do futebol são mantidas pelo International Football Association Board (IFAB), que o faz desde 1886.

30 Outubro 2026 — dados verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, e as condições gerais dos operadores.

Índice de conteúdos
  1. Jogo responsável: onde a app deixa de ser o site menor
  2. O aplicativo no bolso: o que muda e o que não muda
  3. Oito casas, oito contas diferentes
  4. O essencial antes de uma bola e um telemóvel
  5. A fronteira entre estar e não estar
  6. Fundamentos do jogo que a app dá por acquisido
  7. Perguntas frequentes

Jogo responsável: onde a app deixa de ser o site menor

A primeira coisa que uma aplicação de apostas faz a um português não é oferecer uma cota. É pedir o Cartão de Cidadão. E isso não é uma escolha de design da empresa: a lei obriga.

Uma folha de licença em papel com um selo vermelho, pousada numa secretária de madeira ao lado de uma caneta
Um jogo de futebol empatado pode ir a prolongamento, com dois períodos adicionais de 15 minutos, e algumas competições recorrem depois a um desempate por penáltis.

A verificação de identidade está prevista no art. 37.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Aceita-se Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo de real através do SRIJ ou uma cópia de documento. E o art. 40.º n.º 2 fixa uma conta por pessoa e por site — uma conta, não uma por aplicação, não uma por telemóvel.

Duas regras — quer dizer, duas regras que valem igual no site e no aplicativo. A que se segue é a primeira: a ligação de autoexclusão que aparece no site aparece no aplicativo. A Lebull, por exemplo, remete o jogador diretamente para a página de autoexclusão do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor a partir daí. Nada muda quando se muda de ecrã. Quem abre a aplicação às onze da noite está a usar a mesma autoridade sobre os seus limites que quem abriu o site às onze da noite.

A segunda regra é a da conceived conta nominal. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só podem ir para essa conta. Não há jogo anónimo em Portugal, e não há caminho para levantar para o IBAN de um terceiro. Um operador também não pode conceder crédito (art. 42.º), o que corta de raiz uma prática comum fora de Portugal.

Depois vem o número que merece atenção: não existe tecto em euros. A lei não fixa um limite máximo de aposta, de depósito ou de perda. O que exige é um mecanismo — o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas feitas, com uma periodicidade diária, semanal ou mensal mínima (Orien­tação n.º 2/2017). O limite vale apenas no operador onde foi criado, e as atribuições de bónus contam para ele. Não havendo tecto legal, o tecto é o que o jogador escrever. É esta a diferença entre uma app com ferramentas e uma app segura: a primeira dá-te um botão, a segunda dá-te um botão e obriga-te a usá-lo.

A autoexclusão (art. 39.º RJO) funciona em dois sítios com alcances diferentes. No site de um operador, exclui esse site. Na plataforma do SRIJ, exclui todos os sites licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar só produz efeito um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma indefinida cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão.

Um mal-entendido comum convém desfazer aqui: a «proibição» é outra coisa. Proíbe a entrada em salas de casino terrestres e nunca se funde com a autoexclusão online.

Os limites por operador variam no desenho, e essa diferença é real. A Solverde permite limites diários, semanais ou mensais: um limite novo ou reduzido entra em vigor de imediato, mas aumentar ou remover um já ativo só produz efeito 24 horas depois. O Placard.pt não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito e de levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento — quem quer um teto ali constrói-o com a ferramenta, não o recebe da casa.

Uma última nota sobre a ajuda. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00, é gratuita e confidencial. É a única linha em Portugal que não cobra nada e não pede quem é.

O aplicativo no bolso: o que muda e o que não muda

Uma app de apostas não é uma versão menor do site. É o mesmo operador com menos texto e mais botões. A diferença prática está em três sítios: a entrega dos resultados, a velocidade de apresentação e o que acontece quando a ligação falha a meio do jogo.

Onde há verdade, há exagero. A Betclic anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. A app da Lebull diz que os levantamentos são automáticos e aceita depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos. A bwin transmite jogos de futebol e eventos selecionados em direto. A app do Placard.pt para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. O Casino Portugal permite depositar e levantar dentro da própria aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos.

Traduzido: o essencial do produto — ver o jogo, colocar a aposta, levantar o dinheiro — cabe no telemóvel com a mesma qualidade que no computador. A palavra «app» não é o critério de escolha. É o meio.

O que a app faz de melhor é cobrir a janela do intervalo. Uma aposta de golos no intervalo não se faz com ogénio aberto no enquadramento do sofá. A app da Lebull oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. A Betclic inclui na versão para iOS a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado.

O Cash Out merece uma frase sua. Não está no RJO, não está na lista de modalidades e competições do SRIJ e não aparece nomeado em lado nenhum da legislação de apostas desportivas. É uma funcionalidade de operador, parte da relação com o jogador — e essa é precisamente a parte que interessa. Uma opção de cash out não é um botão neutro: é uma saída que o operador decide se existe, a que preço, e em que momento do jogo. Quem a usa para fechar a meio de uma aposta está a aceitar um valor que o próprio operador calculou. Vale a pena saber que esse valor existe antes de precisar dele, não depois.

A app da bwin tem ainda uma nota prática que vale um párrafo inteiro: os depósitos por MBWAY têm limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos, e o MBWAY não está disponível para levantamentos. Isto é o tipo de detalhe que só aparece quando se tenta levantar por lá. Quatro minutos é a janela; passé-la, o depósito não entrou e o dinheiro ficou pelo caminho.

A Lebull, do seu lado, recomenda ao jogador que use a aplicação para definir limites de tempo e de valor — um sinal de que a casa sabe que o ecrã pequeno é um risco specific.

O reverso da moeda: quando a app falha. Uma aplicação depende da ligação e do telemóvel. Um site abre-se no computador quando a bateria acaba. Quem aposta a ver jogo em direto deve saber que a sua aposta vive num dispositivo que pode ficar sem rede no segundo menos bom.

Oito casas, oito contas diferentes

Todas as marcas aqui listadas constam da lista de entidades licenciadas do SRIJ e operam em domínio português, sob a categoria de licença «apostas desportivas à cota». Isso significa que passaram o mesmo crivo. O que muda entre elas é o resto — os métodos de pagamento, a forma dos limites, a política de bónus e o que a aplicação oferece de facto.

Vale a pena ter presente o que esta lista não é. Dezanove marcas constam da lista; treze têm licença de apostas desportivas, dez em atividade e três suspensas a pedido da própria empresa — uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação. Marcas diferentes pertencentes à mesma empresa não são, na prática, entidades legais independentes. As várias entidades licenciadas sob a mesma empresa partilham frequentemente os mesmos canais de pagamento, modelos de gestão de risco e termos de serviço. Isto explica a discrepância na tabela entre o número de marcas independentes e o número de empresas. Ter várias licenças sob a mesma empresa não significa uma dispersão real do risco; a separação efetiva requer licenças, capitais e entidades operacionais distintas.

O quadro seguinte reúne, para cada marca, o número de licença do SRIJ e o que os termos da própria casa dizem sobre os pontos que interessam a quem joga no telemóvel.

Marca Licença SRIJ e entidade licenciada O que os termos da casa dizem
Betano n.º 018 «Apostas desportivas à cota»; Kaizen Gaming International Limited Oferta de boas-vindas multiproduto até 250 €, em quatro etapas
Placard.pt n.º 013 «Apostas desportivas à cota»; SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Aposta mínima de 0,10 €; sem limites próprios de depósito e levantamento; ferramentas de limite e autoexclusão a partir de três meses
Solverde n.º 024 «Apostas desportivas à cota»; Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Limites diários, semanais ou mensais; aumento ou remoção de limite só surte efeito 24 horas depois
ESC Online n.º 008 «Apostas desportivas à cota»; Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Opti-Odds só em apostas múltiplas com cotas iguais ou superiores a 1,60
LeBull n.º 027 «Apostas desportivas à cota»; Southern Stingray, S.A. Depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay e Multibanco; levantamentos automáticos; recommends limites de tempo e valor
bwin n.º 002 «Apostas desportivas à cota»; GOBET-Entretenimento, S.A. Depósito MBWay a partir de 5 EUR, creditado de imediato, confirmado em 4 minutos; sem MBWay em levantamentos
Betclic n.º 001 «Apostas desportivas à cota»; BEM Operations Limited Cash Out no iOS; Missões Jackpot com pote de freebets; Boosts aplicáveis a apostas elegíveis
Casino Portugal n.º 007 «Apostas desportivas à cota»; SFP Online S.A. Depósito e levantamento dentro da aplicação; acesso aos principais eventos desportivos

A coluna da esquerda é a mesma para todos, e é essa uniformidade que faz a lista ser uma lista de licensed e não uma hierarquia. Note-se que a entidade licenciada raramente tem o nome da marca: a betano.pt é a Kaizen Gaming International Limited, a betclic.pt é a BEM Operations Limited, a bwin.pt é a GOBET-Entretenimento. Nunca se deve inferir uma empresa a partir de uma marca — quem precisar de saber quem está por trás do botão que toca tem de ir ver a ficha.

O que resta é ler as condições da casa que vai usar e comparar o que interessa à sua forma de jogar. Betano pesa em bónus. Placard pesa em licença pública e ferramentas de limite. Solverde pesa em limites de seu. A Betclic e a bwin pesam em função dentro da app. O resto decide-se no que os termos da sua casa dizem — e se o valor não estiver lá, melhor do que num ecrã de publicidade.

Betano: a oferta mais espessa, a menos condicionada pelo mercado regulado

A Betano detém a licença n.º 018 «Apostas desportivas à cota» do SRIJ, com a Kaizen Gaming International Limited como entidade licenciada, e opera o seu próprio domínio português. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

A palavra «risco» merece aqui o mesmo treatment que «grátis». Uma aposta sem risco até 100 € significa que, se perder, recebe o valor de volta sob a forma de aposta grátis. Ou seja: a perda não é devolvida em dinheiro. Perdeu o dinheiro e ganhou crédito de aposta — o dinheiro só sai quando o crédito ganha e passa pelos requisitos. E um bónus de 100% até 100 € com primeiro depósito tem uma condição que costuma ser a mesma em todo o setor: o valor do bónus conta como jogado um número de vezes antes de ser sacável. As Guidelines do SRIJ obligam a que esse turnover nunca exceda o próprio valor do bónus, o que limita o pior, mas não o elimina.

A conclusão sobre a Betano não é que a oferta seja má — é que é uma oferta de entrada, e o que decide é a terceira etapa. Quatro etapas e 250 € fazem um número impressionante num ecrã; para quem aposta 20 € por jogo e joga uma vez por semana, a primeira etapa resolve tudo e as restantes três são decorations.

Placard.pt: a licença pública e o tecto que constrói o jogador

O Placard.pt tem licença n.º 013 «Apostas desportivas à cota» do SRIJ, emitida pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e corre no seu próprio domínio. Sobre os seus termos, há três coisas que valem mais do que a lista inteira de bónus de um concorrente: o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € (dez cêntimos); a casa disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas; e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses.

O mínimo de 0,10 € merece atenção porque muda o cálculo de tudo. É o valor a partir do qual a aposta deixa de ser simbólica. Duas apostas de 0,10 € numa semana custam menos que um café — e é por isso que a aposta mínima é uma decisão de produto e não um detalhe de regulamento. A casa que fixa um piso tão baixo torna possível o jogo de muito pouco valor; a casa que fixa um piso alto empurra o jogador para o casino ou para o site sem licença. O SRIJ, ao exigir um mínimo máximo definido pelo operador e variável com os limites do evento, deixa essa escolha à casa — e o 0,10 € do Placard diz o que a casa escolheu.

O outro dado é o mais honesto de toda a lista: o Placard.pt não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito e de levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. Ninguém receives um tecto. É uma decisão com nome: o tecto fica entregue ao jogador. Se abrires a app e não puseres um limite, o jogo decorre sem teto nenhum.

E atenção ao nome: Placard na app é o Placard.pt, licença n.º 013, da SAS Apostas Sociais. É outra coisa o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o jogo de apostas de base territorial em talões ou terminais, regulado pelo Decreto-Lei n.º 67/2015. São empresas diferentes, sem bases de dados nem cotas partilhadas. Dizer «Placard» sem dizer qual é dizer quase nada.

Solverde: limites que demoram a aumentar

A Solverde tem licença n.º 024 «Apostas desportivas à cota», com a Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. como entidade licenciada. Nos seus termos, os limites de depósito e de apostas podem ser diários, semanais ou mensais; um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato, mas aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois; a autoexclusão tem o mínimo de 90 dias.

Os 90 dias são os três meses que a lei impõe a toda a gente, e não há aqui nada de doméstico. O que é doméstico é o resto: o aumento de um limite só surte efeito 24 horas depois. Isso é um desenho deliberado. Um jogador que se encontra numa fase de aumento — o momento em que se volta a perder mais do que se perde normalmente — tem 24 horas de espera antes que o tecto suba. Vinte e quatro horas num operador que aceita depósitos instantâneos por multibanco é uma eternidade. A diferença entre um limite que protege e um limite que é apenas registado está exactamente aí.

A Solverde não é a única casa a ter ferramentas de limite; a maioria tem. O que a distingue é o asymmetry: é rápida a fechar, lenta a abrir. Isso é um sinal, e um sinal que se respeita.

ESC Online: as odds melhoradas que só valem acima de 1,60

A ESC Online tem licença n.º 008 «Apostas desportivas à cota», com a Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. como entidade licenciada. Segundo as informações publicadas, as Opti-Odds da ESC Online aumentam as cotas das apostas múltiplas e só se aplicam a cotas iguais ou superiores a 1,60.

Um bónus sobre a aposta múltipla com condição de cota mínima não é um bónus sobre a aposta múltipla — é um bónus sobre as combinações cujas pernas todas estão acima de 1,60. Uma aposta de três pernas com todas as cotas acima de 1,60 beneficia; a mesma combinação com uma perna a 1,50 não beneficia. O efeito, na prática, é encorajar a alongar as pernas, a aumentar o número de resultados que se está a encompassing sem perceber que a soma está a ser alterada.

O que o leitor precisa de saber antes de aceitar uma Optim-Odds é simples: quantas pernas, e com que cota mínima cada uma. Com duas pernas, o efeito é limitado. Com seis pernas, a soma das probabilidades altera o suficiente para que qualquer ganho estimado seja uma ficção.

O veredicto aqui: a ESC Online tem um produto de apostas múltiplas, não um produto de futebol. Quem faz uma múltipla de duas pernas com cotas normais ganha pouco com o mecanismo; quem faz uma de seis deveria saber que o que está a ganhar é a estrutura, não o jogo.

LeBull: a app pensada para o jogo em direto

A LeBull tem licença n.º 027 «Apostas desportivas à cota», com a Southern Stingray, S.A. como entidade licenciada. A app oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real; aceita depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos; e tem levantamentos automáticos. É também a única das oito que, na ficha da app, remete explicitamente para a autoexclusão do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.

O detalhe da autoexclusão vale mais do que parece. Numa app onde o jogo em direto acontece em janelas de trinta segundos, um link que leva ao registo do SRIJ é a diferença entre fechar o jogo e fechar a conta. Uma casa que coloca essa ligação dentro da aplicação está a dizer ao jogador que o tempo de exposição é uma variável do produto, não um acidente.

A parte que fica por desdobrar é a oposta: aceitação de Apple Pay e Google Pay, além do MBWay e do Multibanco, é uma lista de métodos de entrada, não de saída. Nada nos termos da ficha diz que os levantamentos incluem o Google Pay. Na prática, os levantamentos automáticos da app chegam à conta de pagamento do jogador; como é que essa conta foi aberta é o que fica por ler.

O veredicto sobre a LeBull: é a app mais claramente desenhada para quem aposta a ver o jogo. Quem o faz vai gastar o tempo no ecrã do telemóvel, e essa é a situação em que o link de autoexclusão é o que o resto das aplicações ought to have.

bwin: a transmissão em direto e o MBWay com janela de quatro minutos

A bwin tem licença n.º 002 «Apostas desportivas à cota», com a GOBET-Entretenimento, S.A. como entidade licenciada. A app inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. Nos depósitos por MBWAY, o limite mínimo é de 5 EUR por transação, o crédito é instantâneo, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos e o MBWAY não está disponível para levantamentos.

A transmissão em direto dentro da app é a função que nenhum outro produto de apostas reproduz. Uma app que transmite o jogo permite apostar no momento em que o jogo acontece, sem alternar para outro ecrã, sem perder o segundo em que o golo acontece. Isso é o inverso de «apostar a ver», que é a situação em que o Mercado de ao vivo faz mais sentido. É a razão de a bwin ser distinta.

O MBWay com quatro minutos é a outra cara. Quatro minutos é o tempo entre o instante em que se toca e o instante em que o dinheiro entra. Se a app MBWAY estiver fechada, se o telefone não tocar, se a confirmação não passar — o depósito fica por fazer. Numa aplicação com transferência instantânea, a palavra «instantâneo» vale menos do que parece, porque depende de uma confirmação que não está nas mãos do jogador. E o MBWay não está disponível para levantamentos: o dinheiro entra por ali, sai por outro lado.

O veredicto sobre a bwin: o melhor produto de visualização em direto das oito, e um método de pagamento de entrada com um prazo que precisa de ser lido antes de usado. Quem aposta a ver jogo e deposita por MBWay sabe agora as duas coisas.

Betclic: cash out, jackpots e boosts — três botões, três custos

A Betclic tem licença n.º 001 «Apostas desportivas à cota», com a BEM Operations Limited como entidade licenciada. A app para iOS inclui a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. Tem ainda as Missões Jackpot, em que um pote de freebets é reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e os Boosts, que o jogador aplica às apostas elegíveis que escolher.

São quatro funções e três delas mexem no dinheiro do jogador. O Cash Out é a mais discutida: encerra a aposta antes de o resultado estar fechado. Isso significa que o valor de saída não é o valor da aposta ganha — é o valor que o operador decide oferecer, naquele momento, naquele jogo. Quem aceita um cash out está a aceitar uma avaliação do outro lado, feita por quem tem o ecrã e o tempo. O dinheiro que sai do cash out raramente é o mesmo dinheiro que entraria se a aposta ganhasse — e quando a aposta está a perder, é exactamente esse dinheiro que o jogador está a escolher trocar.

Os Missões Jackpot potem freebets, não dinheiro. O pote é reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia — o que significa que o que está a ser premiando é o facto de o jogador ter ido aos jogos que o operadorzirou destaque, não o facto de os ter acertado. E os Boosts aplicam-se às apostas elegíveis que o jogador escolher — a palavra «elegíveis» é a única que interessa, e é a única que costuma estar escondida nos termos.

O veredicto sobre a Betclic: é a app com mais funções activas de qualquer das oito. O que não há é uma explicação de por que alguma delas vale a pena. Um botão de cash out, um pote de freebets e um boost são três formas de mexer no dinheiro, e três formas de o fazer pior do que a pessoa que sabe o que está a fazer. A Betclic tem a ferramenta; o valor da ferramenta está no criterio de quem a carrega.

Casino Portugal: a app de casino com Involvement em apostas desportivas

O Casino Portugal tem licença n.º 007 «Apostas desportivas à cota», com a SFP Online S.A. como entidade licenciada. A app permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar.

É a ficha mais curta das oito, e é porque a app é, sobretudo, uma app de casino. A licença de apostas desportivas à cota existe — é a n.º 007 — e o acesso aos principais eventos está lá. Mas o que a app descreve como fazer é depositar e levantar. É um produto transaccional com uma camada de apostas.

Isto merece uma frase sem ambiguidade: uma licença de casino não diz nada sobre a sportsbook. Uma casa pode ter a melhor app de casino de Portugal e ser má para apostar futebol, ou o contrário. O que a ficha do Casino Portugal mostra é que o produto principal é transação, e que o livro de apostas desportivas entra pela porta do acesso aos eventos principais.

O veredicto sobre o Casino Portugal: para quem já tem conta e quer apostar nos grandes jogos sem sair da aplicação, cumpre o que promete. Quem quer um produto de futebol —software de apostas ao vivo, mercados de golos, handicaps — não encontra aqui nada que sugira que o vai encontrar.

O essencial antes de uma bola e um telemóvel

Toda a lista se divide em dois grupos: as casas que estão aqui e as que não estão. A diferença entre elas não é o número de mercados de futebol que mostram — é se o regulador sabe quem está do outro lado.

Como a lei funciona

O RJO, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, é o regime. O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), integrado no Turismo de Portugal, I.P., é quem concede, prorroga, suspende e revoga licença, emite regulamentos e instrui os processos de contraordenação, mantendo o registo das entidades licenciadas e dos seus sites, e o registo central de autoexcluídos e interditados por decisão judicial (art. 47.º).

As apostas desportivas online são uma categoria de licença própria, «apostas desportivas à cota» (art. 5.º n.º 1 a); cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Uma «aposta desportiva» é o valor aposta sobre um prognóstico quanto ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; uma «aposta à cota» é aquela em que o apostador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, com prémio igual ao valor apostado multiplicado pela cota (art. 4.º). Uma licença dura 3 anos, renováveis por períodos de 3 anos, com garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Três regras definem a fronteira entre o legal e o resto. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). O site do operador tem de estar sob .pt, com todos os acessos de Portugal redirecionados (art. 28.º n.º 1). E o site tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Não há margem: a licença estrangeira não é uma licença.

O SRIJ publica uma lista chamada «Entidades licenciadas» com 19 marcas, treze delas com licença de apostas desportivas — dez em atividade, três suspensas a pedido. As restantes são só casino. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão na lista. Uma marca não estar na lista não é estar illegal — a lista não é exaustiva do mercado. Mas estar na lista e estar em licença de apostas desportivas são duas coisas diferentes, e é a segunda que interessa a quem abre a app.

O que se pode apostar

A lista é fechada. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista também fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não está na lista não está licenciada.

A página «Modalidades e competições» do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O em direto é permitido, mas apenas nos tipos de resultado que a lista marca para ele. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e desempate por penáltis são apenas em direto; «pontapé de saída» é apenas pré-evento; a maioria dos outros mercados (1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador) é permitida nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

É aqui que a app faz mais falta do que o regulamento: quem abre a aplicação durante o jogo e procura «próximo minuto» vai encontrar a opção desactivada e vai achar que a casa tem um problema. Não tem — a opção não existe para ninguém. Uma ausência na app que é regra tem de ser lida como regra, não como falha.

Os desportos na lista incluem andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e os Jogos Olímpicos. A lista não refere e-sports nem desportos virtuais — o que se escreve é que a lista de 9 de outubro de 2026 não os nomeia, nunca que estão proibidos por lei. Política e prémios de entretenimento também não estão nela. As categorias de formação estão banidas: é proibido apostar em qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6).

As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima. Cada operador licenciado pode fixar as suas, publica-as no seu site e aplica-as igualmente a todos os jogadores — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). É por isso que o valor máximo no Placard.pt e o valor máximo de outra casa são diferentes: não é Discricionário, é escolha de cada operador dentro da lei.

Dinheiro, bónus e imposto

O pagamento é em euros, contra conta nominal. Os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º). Uma lista de vias aprovadas e qualquer regra sobre carteiras eletrónicas ou cripto não estão estabelecidas — o que se pode usar é matéria do operador, dito apenas a partir dos termos dele.

O imposto vai para o operador, não para o apostador. O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) incide sobre as apostas desportivas à cota em 8 % das apostas — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada —, não sobre o receita bruta (art. 90.º RJO). As atribuições de bónus usadas contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada: nunca se escreve «8–16 %».

Do lado do apostador, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — uma posição mencionada mas não confirmada numa página da autoridade fiscal. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista antes de fazer contas com o que ganha. Para prémios de um site não licenciado ou estrangeiro a posição não está estabelecida. A proposta de tributar os lucros anuais líquidos acima de 500 € no IRS é apenas proposta.

Sobre bónus, a orientação do SRIJ (não é lei) diz que os termos têm de mostrar a quota de cada aposta paga a partir do «saldo real» e do «saldo de bónus», e que o volume de jogo em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020). As promoções Giveaway apenas bónus ou créditos, nunca convertidos diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Os créditos de bónus contam para os limites autoimpostos e como apostas para efeitos do IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto em euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal para cumprir os termos. Um bónus de boas-vindas é legal desde que respeite o acima.

A palavra «bónus» chama a atenção sobre o resto do pacote. Um bónus é um crédito que entra com uma condição. A condição de um bónus de 100 € até 100 € é que o valor é jogado um número de vezes. O ponto sobre o volume é legal (nunca pode exceder o valor do bónus), mas ser legal não é ser barato: jogar 100 € de bónus a 30% de margem custa, em média, 30 € de dinheiro real que o jogador põe — o que o bónus promete é que vai jogar mais, e o que ele entrega é uma margem sobre o valor errado.

O publicitário tem limites. O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais através do jogo, e não encorajar o jogo excessivo. Não pode visar nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações de menores ou num raio de 250 metros, nem estar ligada a empréstimos. O que não está estabelecido, e por isso nunca se escreve: uma janela de emissão em televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não lei; as iniciativas de setembro de 2025 e junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

A fronteira entre estar e não estar

Um site acessível a partir de Portugal sem licença é ilegal — e é um crime. Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença, explorando, promovida ou tornando disponíveis a partir de servidores no estrangeiro, é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

O SRIJ afirma que um jogador num site sem licença pode enfrentar uma contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 € — isso é o que o regulador diz, e não uma classificação estabelecida nem uma multa aplicada. A ferramenta de trabalho é o bloqueio (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador não licenciado para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sites notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — o que se escreve é «notificado para bloqueio», nunca «bloqueado».

Um jogador num site não licenciado não tem proteção legal e não tem acesso às ferramentas de protecção dos operadores licenciados. Isto não é uma frase sobre o risco de perder dinheiro; é uma frase sobre o que acontece quando se precisa de alguém. Os sites offshore que aceitam jogadores portugueses existem e aparecem nos resultados de pesquisa, com domínios .com e licenças estrangeiras — nenhum deles é licenciado aqui.

A apresentação honesta de ambos os lados. Licença significa: entrada na lista do SRIJ, site .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão do SRIJ. Mas também significa verificação antes de uso completo e nenhum tecto legal em euros. Sem licença significa nenhuma destas protecções. Nenhum dos dois é «a escolha segura» por definição — a escolha segura é o que se faz com a que tem.

E há uma figura que não é uma casa de apostas nem uma app: os Jogos Santa Casa. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totolato, Lotaria, Raspadinha, Totobola) sob exclusividade e, em separado, o Placard — apostas desportivas à cota de base territorial em talões ou terminais — sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). Não é uma licença do RJO. O placard.pt é um licenciado online (n.º 013) da SAS Apostas Sociais, empresa diferente da Santa Casa e sem bases de dados nem cotas partilhadas. O Totobola é um jogo de apostas em conjunto, do Estado, não a aposta à cota de uma casa de apostas.

Fundamentos do jogo que a app dá por acquisido

Quem abre a aplicação pela primeira vez chega sem saber as regras do jogo que está a apostar. Vale a pena ter as principais à mão, porque são elas que definem os mercados.

Uma bola de futebol pousada sobre um talão de apostas em branco numa mesa de madeira, à luz do dia
Um jogo normal de futebol de adultos é composto por duas partes de 45 minutos cada, com tempo de compensação acrescentado ao critério do árbitro.

As Leis do Jogo do futebol são mantidas pelo International Football Association Board (IFAB), que o faz desde 1886. Um jogo normal de futebol de adultos é composto por duas partes de 45 minutos cada, com tempo de compensação acrescentado ao critério do árbitro. Cada equipa tem no máximo onze jogadores em campo, incluindo o guarda-redes; a baliza tem 7,32 m de largura e 2,44 m de altura. Um jogo empatado pode ir a prolongamento, com dois períodos adicionais de 15 minutos, e algumas competições recorrem depois a um desempate por penáltis.

Estes quatro factos, juntos, são a lista de mercados mais rentáveis que uma app de futebol pode oferecer. O intervalo (45 + intervalo + 45) é o mercado «1.º tempo», o 2.º tempo e os golos de cada parte. O prolongamento e os penáltis são mercados separados, e na lista do SRIJ são apenas em direto. As onze e as baliza são o handicap (.5, 1.5, 2.5, .0), o número de golos total da partida e o handicap Tsai.

E há uma coisa que a app não mostra: a época. A Premier League 2026–27 decorre de 21 de agosto de 2026 a 30 de maio de 2027, com 20 equipas, e o Arsenal é o campeão em título. Uma bola toca ao intervalo às 21h porque uma meia-final de copa começa às 20h45 e uma partida de futebol americano no domingo à noite em Miami empurra a do football para as 22h30, com o effect on TV tudo o que daí resulta. A opção «ao vivo» está disponível 24 horas, mas não está disponível o que está a ser jogado.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ, e a licença de apostas desportivas à cota é uma categoria separada da licença de casino. A lista foi atualizada a 19 de outubro de 2026. Se a marca não constar, não tem licença de apostas desportivas em Portugal — mesmo que aceite jogadores portugueses e tenha licença estrangeira.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Multiplica-se o valor apostado pela cota. Numa aposta de 20 € a uma cota de 1,85, o retorno é 37 € — 20 € de stake e 17 € de lucro. Numa aposta múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se entre si: duas pernas a 1,85 e 2,10 dão uma cota combinada de 3,885, e 20 € a essa cota pagam 77,70 €. São duas operações simples, e é a segunda que o livro deseja que se faça.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

A margem está dentro da própria cota, nunca numa linha separada do talão. Se um mercado 1X2 tiver as três cotas, o retorno ao jogador é 1 dividido pela soma dos inversos das três cotas, e a margem é 100 % menos esse valor. Quanto mais alto o resultado, mais baixa a margem — e mais perto do preço «justo» se está.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não existe um tecto legal em euros para depósito, aposta ou perda. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar valores depositados e apostas feitas, com periodicidade diária, semanal ou mensal mínima, válido apenas no operador onde foi criado. Um limite novo ou reduzido pode entrar em vigor imediato, mas o seu aumento ou remoção está sujeito a prazos que a casa define.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — uma posição cuja confirmação numa página da Autoridade Tributária não está feita. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista antes de contar com isso no seu orçamento. Para prémios de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida.

O que arrisca quem aposta numa casa sem licença do SRIJ?

Um site acessível de Portugal sem licença é ilegal, e oferecer apostas online sem licença é crime, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Quem joga lá não tem a verificação de identidade, os limites, nem a autoexclusão do SRIJ. Se o regulador considerar, o jogador pode ainda enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €, segundo o próprio SRIJ. Além disso, o site pode ser retirado do ar quando a ordem for dada — e com ele, o dinheiro em conta.

Escrito pela equipe de «Hipismoapostas».

O custo real de uma aposta desportiva em Portugal em 2026
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