Apostas desportivas em eventos de 2026: o que a margem leva

Updated Outubro 2026

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Dados verificados a 30 Outubro 2026 junto do registo de entidades licenciadas do SRIJ (Turismo de Portugal) e dos termos e condições publicados por cada operador.

Jogar limpo em Portugal é mais estreito do que a maioria dos bettors imagina. Das 19 entidades que o SRIJ lista, treze têm licença de apostas desportivas à cota, e uma delas cobra 250 euros de bónus em quatro etapas.

Os limites que ninguém impõe por você

Há uma ideia errada muito repetida por aqui: a de que a lei portuguesa põe um teto de euros a quem aposta. Não põe. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online não fixa nenhum limite máximo de depósito, de aposta ou de perda, e nenhum valor mínimo de cota. O que a lei exige é uma ferramenta — e a diferença entre as duas coisas é exatamente a diferença entre quem controla o dinheiro e quem acredita que o dinheiro se controla sozinho.

O mecanismo que existe, e o número que não existe

Cada operador licenciado tem de ter um plano de jogo responsável que permita ao jogador impor limites de quantias depositadas e de apostas colocadas. O SRIJ fala, no mínimo, de um limite diário, semanal ou mensal, e esse limite vale apenas no operador onde foi definido: quem o fija na Betano continua a ter o mesmo teto ao entrar na Solverde. As chaves que os limites contas do jogador contam com as chaves de bónus. Isto é a salvaguarda30pico mais importante de todas e um bom número de apostadores não sabe que existe.

O que a lei não diz é quanto tempo demora a subir um limite. Quem pretender aumentar o seu, deve fazê-lo sabendo que o operador não tem obrigação de responder no mesmo minuto.

Autoexclusão: três meses, uma decisão

A autoexclusão é a medida mais séria que existe no enquadramento português. O período mínimo é de três meses, pode ser até uma data escolhida ou indeterminado, e quem a pede fica impedido de abrir conta em qualquer casa de apostas durante esse período. Encerrar ou encurtar uma autoexclusão só produz efeitos um mês depois de comunicação feita — o que corta à raiz do impulso de cancelar uma decisão tomada a meio de uma sessão ruim.

Há dois registos e a diferença importa. A autoexclusão feita no sítio de um operador bloqueia apenas esse operador. A feita na plataforma do SRIJ bloqueia todas as casas licenciadas. Se a ideia é mesmo parar, o segundo caminho é o único que a cumpre.

Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos. Uma exclusão indetermina cancela a conta, e o saldo passa para a conta de pagamento do jogador. Complicado, mas é assim que a lei está escrita.

Proibição não é autoexclusão

Confundir as duas coisas leva a decisões erradas. A proibição está prevista para as salas de casino físico e não tem nada a ver com apostas online. Quem quer parar de apostar online faz autoexclusão no operador ou na plataforma do SRIJ, e nunca outra coisa.

Para quem já está a perder o sono com isto, a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis entre as 10:00 e as 18:00, é gratuita e confidencial.

Sites sem licença não têm rede nenhuma

Um ponto que resume a diferença entre estar dentro e estar fora do sistema: os sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão. Uma pessoa que se autoexclui hoje e amanhã vai procurar a mesma mesa num domínio estrangeiro não encontra nada — nem bloqueio, nem limite, nem anybody a quem pedir ajuda. A lista de bloqueio do SRIJ, com 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público até 31 de março de 2026, existe precisamente porque essa rede não se estende ao outro lado.

Quando o favorito aparece no ecrã

Aqui é preciso falar de coisas que os sites de apostas prefeririam que ninguém dissesse. Um favorito é apenas a outcome mais provável segundo o mercado — e o mercado, ao contrário do que a imagem sugere, não está a tentar enganar ninguém. Está a cobrar.

A diferença entre o preço e a probabilidade

Há uma confusão que sustenta boa parte das perdas Chak. Numa aposta com cota 1,90, o preço não diz que o evento tem 1,90 chances de acontecer — as probabilities nunca ultrapassam 1. O que a cota faz é converter um palpite numa quantia: se a aposta for de 10 €, ganha-se 19 € e o lucro são 9 €.

O ponto contra-intuitivo: uma cota de 1,90 significa que o mercado acredita que o evento acontece em cerca de 52,6% dos casos. Aposta-se a que ganha-se mais vezes do que se perde, e mesmo assim perde-se dinheiro a longo prazo. Não é uma contradição. É a margem, a mesma que se vê num preço de combustível: o número que se lê não é o número que se paga.

Tendência não é previsão

Os sites que prometem «tendências» e «análises» vendem uma coisa que o apostador pode construir sozinho. Uma sequência de resultados diz menos do que parece, porque o futebol não oferece um padrão de mudança como uma máquina. O que um histórico serve é para narrowing as opções de quem entende o desporto, nunca para prever o próximo ninety minutos.

Vale a pena ser claro sobre o que nenhum método faz: nenhuma análise reduz o peso da margem. Um sistema de apostas, uma estratégia de bankroll, uma «aposta de valor» — o nome é pomposo e o mecanismo é simples: encontrar preços em que a probabilidade estimada por si próprio é superior à que a cota implica. Funciona, e ainda assim a margem está lá dentro.

O bankroll é a única variável que se controla

Nenhuma estratégia altera o resultado de uma partida de futebol. A única coisa que se controla com disciplina é o tamanho da posição. A regra prática, e é uma regra de gestão e não uma técnica de previsão: arriscar uma fração pequena do saldo em cada aposta, e nunca aumentar o valor de uma posição porque a anterior correu mal. A segunda regra: fechar o dia com o saldo-account mais baixo do que começou.

Uma quantia fixa por aposta, definida antes, resiste à tentação do jogo. É a única coisa nesta lista inteira que não depende de uma equipa ganhar.

Calendário: o que se pode apostar e quando

A lista de modalidades e competições é fechada. Uma aposta que não esteja na lista não é legal em Portugal, por melhor que seja o preço e por mais convincente que pareça o site onde ela aparece. Isto contraria o que se lê em(engineered pages) estrangeiras, onde a lista completa de desportos disponível parece não ter limites.

A lista de 9 de outubro de 2026

O SRIJ publica a lista de modalidades e competições; a versão de 9 de outubro de 2026 permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. Em direto é permitido — mas apenas sobre os tipos de resultado que a lista marca como tal. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de STM são apenas em direto, «pontapé de saída» é apenas pré-evento, e a maior parte dos mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está permitida nos dois momentos.

Os mercados rápidos não estão. «Próximo minuto» e «próximos 5 minutos» ficam de fora. O motivo é fácil de adivinhar: sem tempo para reavaliar, quem faz a aposta está a apostar contra um algoritmo, e o regulador nãozech quer um mercado que Nghe(jogador) possa ser lido.

A lista cobre vinte e oito modalidades: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, mais os Jogos Olímpicos.

O que fica de fora é tão importante como o que fica dentro. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais — a ausência é da lista, não da lei. Política e prémios de entretenimento também não entram.

Categorias de formação são proibidas

A lei proíbe apostas sobre qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior. Isto vale para os escalões de formação do desporto nacional, seja qual for a liga. E vale para quem pode influenciar o resultado: árbitros, treinadores, atletas, agentes e officials não podem apostar em eventos a que estão ligados.

Quem joga o Mundial e quando

A Copa do Mundo de 2026 é o evento que concentra a procura neste calendário, com as apostas sobre o campeão e sobre cada jogo da competição. O que muda a leitura de uma aposta nesse torneio é menos o domínio da equipa e mais o formato do mercado: uma aposta em 1X2 inclui a hipótese do empate, uma aposta de handicap não inclui. Comparar cota a cota entre dois operadores sem verificar que o mercado é o mesmo é comparar coisas diferentes.

Novas casas de apostas: o que muda quando uma marca chega

A entrada de novos operadores é o movimento mais visível de 2026. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. O comunicado é de 6 de outubro de 2026.

O que uma licença nova traz consigo

Uma licença nova traz as mesmas obrigações que qualquer outra: verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão do SRIJ. Não traz limites melhores do que os das casas mais antigas — a lei é a mesma para todas. O que costuma trazer é um pacote de boas-vindas mais pesado, porque a promoção de captação é a despesa de entrada de quem ainda não tem base de clientes.

E traz uma assimetria que vale a pena ter presente: uma casa que acabou de abrir não tem histórico. Não há histórico de tratamento de reclamações, nem de tempo de pagamento, nem de comportamento numa disputa. Um bónus maior não compensa um histórico que não existe.

Marcha, não uma empresa nova

Uma licença nova não implica uma empresa nova. A licença é da entidade, a marca é da marca, e a relação entre as duas não é óbvia. É por isso que a lista de entidades licenciadas do SRIJ é a única fonte que vale.

Oito casas com licença, lado a lado

Uma comparação entre operadores só tem valor se disser o que compara. Aqui o critério é a licença — número, titular — e o que os termos próprios de cada operador dizem sobre a matéria em causa.

Betano: quatro etapas até aos 250 €

O pacote de boas-vindas da Betano é o mais escalonado das oito casas: chega a 250 € e distribui-se por quatro etapas, começando por 30 € para jogar na sequência de um depósito de 10 €, com 100% até 100 € e uma aposta grátis de 5 € na segunda etapa, mais 10 € em aposta grátis na terceira e uma aposta sem risco até 100 € na quarta.

«Sem risco» é uma palavra que vale por duas. Uma aposta sem risco devolve o valor stakeado em crédito quando a aposta perde — e o regresso não é dinheiro levantado, é saldo de bónus com condições próprias. A sequência inteira também é encadeada: cada etapa pressupõe a anterior, o que significa que 250 € no papel é uma soma que chega por quatro Actualmente e não de uma vez. Quem conta receber 250 € no primeiro depósito está a contar uma coisa que não existe.

O que o SRIJ exige a estes pacotes é simples e vale para todos: o saldo real e o saldo de bónus têm de estar identificados nos termos, e o volume de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus. Não há teto de euros, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal para cumprir os termos — logo, a margem de manobra do operador é inteiramente sua.

Betclic: a mais completa em funções

A Betclic é a casa com o pacote funcional mais largo das oito. O Cash Out na app iOS permite encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado; o modo FastBet confirma apostas em direto em três toques; o Multiboost aumenta as cotas das múltiplas até +50% em ganhos; o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo; as Missões Jackpot reservam um pote de apostas grátis a desafios ligados aos jogos em destaque do dia; e os levantamentos são anunciados como imediatos, diretamente na aplicação.

Há aqui um ponto que o marketing da «retirada imediata» não conta. O Cash Out é uma opção que o operador oferece, não um direito do apostador: o preço que se recebe para fechar a aposta cedo já embute a margem da casa e a incerteza do momento do jogo. É um botão, não uma garantia. O Multiboost, por seu lado, é uma aplicação de preço sobre a múltipla — aumenta o que se ganha se tudo acerta, e não muda nada sobre o que se perde.

Solverde: sem Cash Out, mas paga em 15 minutos

A Solverde é a única das oito casas cujos termos se pronunciam sobre a ausência de Cash Out: a ajuda da Solverde indica que, de momento, esse recurso não é oferecido nas apostas desportivas. É a mesma informação que a leitor de um operador com Cash Out não recebe — que a função existe lá e aqui ainda não.

Em contrapartida, o prazo de pagamento dos ganhos é dos mais curtos que se encontram numa casa portuguesa: assim que todos os eventos da aposta terminam, o pagamento é feito num prazo máximo de 15 minutos. A aposta desportiva mínima é de 0,10 € e não há limite máximo fixo, que depende do evento, do tipo de aposta e do mercado.

Para quem aposta em mercados sem Cash Out — handicap, resultado exato, cantos — a escolha entre as duas casas é uma escolha entre fechar a posição cedo sem custo explícito ou não ter forma de a fechar. A segunda opção obriga a manter a aposta viva até ao fim, e é por isso que o prazo de 15 minutos conta para menos do que parece.

Placard.pt: 0,10 € e 48 horas

No Placard.pt o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € — dez cêntimos — e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador, podendo variar com os limites do evento. Os depósitos fazem-se por cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador, ou por um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador.

O que este operador não impõe são limites próprios de depósito e de levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento titulada pelo jogador no prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas.

Duas leituras para estas regras. A primeira, favorável: quem aposta pouco — 0,10 € por slips — não encontra um piso que o discourage. A segunda, que é a que interessa a quem withdraw: o prazo de 48 horas é o mais longo dos que se encontram entre as oito casas, e levanta uma questão prática para quem planeia apostar rapidamente antes do jogo.

O Placard.pt tem ainda ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, com autoexclusão de duração mínima de três meses. A app para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real.

bwin: direto no telemóvel

A app da bwin oferece transmissões em direto de jogos de futebol e de eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. É a casa cujo conjunto de métodos de pagamento está mais explicitado nos termos de entre as oito, e o conjunto MBWay/Multibanco é, para grande parte dos apostadores portugueses, o canal natural.

A bwin não anuncia nos seus termos transmissão disponível em qualquer evento — «jogos de futebol e eventos selecionados» é a formulação. Um leitor que pretenda ver um jogo específico deve confirmar beforehand se está entre os selecionados, porque o que é direto num dia não é noutro.

Casino Portugal: a porta lateral

A Casino Portugal permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. Para aposta desportiva é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico.

É a descrição de uma casa cujo produto principal é o casino e que tem uma secção de apostas desportivas — o que o perfil da licença reflecte, já que a licença é de apostas desportivas à cota (n.º 007, SFP Online S.A.) mas o nome da marca e a experiência do produto apontam noutro lado. Quem vem por casino e aposta um ou dois jogos de futebol nunca vai sentir isso como uma desvantagem. Quem faz da aposta desportiva o seu uso principal nota a diferença entre uma app desenhada para os dois e uma desenhada para um.

ESC Online: a mecânica das apostas grátis

A oferta da ESC Online para apostas desportivas dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis, num máximo de 100 €. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

Isto é uma cadeia, e cada elo tem custo. Para desbloquear a oferta é preciso primeiro depositar; para desbloquear cada aposta grátis é preciso apostar 10 € reais a uma cota mínima de 2,00 — ou seja, arriscar dois nervousness 10 € para receber um crédito de 10 €. E mesmo quando a aposta grátis ganha, os ganhos são pagos em dinheiro real e não podem ser transformados em saldo.

O ponto sólido do mecanismo está no fim: o valor da aposta grátis é menor do que o valor apostado, e a condição de selo de 2,00 é alta o suficiente para que o desbloqueio não seja trivial. Um depósito de 100 € seguido de duas apostas de 50 € a 2,00 dá 10 apostas grátis num total de 100 € de valor — com o dinheiro real a passar por mercados que cobram margem.

LeBull: três desportos e um aviso sobre limites

A LeBull oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. É o âmbito mais estreito das oito casas: três modalidades, contra a lista do SRIJ que cobre vinte e oito. Quem vive de futebol, ténis e basquetebol não sente falta; quem segue ciclismo ou snooker não encontra mercado.

O detalhe que merece atenção está nas próprias páginas da app: a Lebull remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Uma casa que sugere os limites da plataforma do regulador na própria app está a fazer o que a lei pede — e a fazer de forma mais visível do que a maioria. Vale a pena confirmar, nos termos da conta, se essa recomendação se traduz em limites reais.

Veredito

Das oito casas, Betclic é a escolha por excelência: Cash Out, FastBet, boosts e levantar na app fazem dela a mais completa para quem aposta em direto. A Solverde ganha em consistência de pagamento (15 minutos) e perde onde importa ao quem acompanha a posição. O Placard.pt é o melhor para stakes de 0,10 € e o mais lento a levantar. A Betano tem o bónus mais pesado e a cadeia mais longa. A ESC Online é a mais transparente no valor das apostas grátis. A bwin ganha nos canais de pagamento. A Casino Portugal serve quem já está lá. A LeBull serve três desportos.

Fundamentos: como uma aposta se transforma em dinheiro

Uma aposta desportiva é, no texto do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, um valor stakes sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador, numa cota de 1,00 ou superior, fixada previamente, e o prémio é o valor apostado multiplicado pela cota.

Duas peças, e é útil tê-las separadas. A primeira é o que se aposta. A segunda é contra quem. A primeira está sujeito à lista de modalidades e competições — se o evento não está na lista, não é aposta legal. A segunda é a estrutura: joga-se contra o operador, não contra outro apostador. Isso explica por que razão o resultado de uma aposta não depende de mais ninguém ganhar.

Stake, cota, retorno

A conta mais simples do jogo: numa aposta simples de 10 € a 1,90, se o evento Happens, o retorno é 19 € e o lucro líquido é 9 €. A diferença entre 19 e 9 é o stake outra vez — a aposta não desapareceu, mudou de sítio.

Numa aposta múltipla as cotas multiplicam-se. Duas apostas de 10 € a 1,60 e a 2,00 dão uma combined de 3,20, e o retorno de uma stake de 10 € passa a 32 €. Multiplicar cotas parece multiplicar o ganho; multiplica também a probabilidade. É por isso que uma múltiple que «quase dá» é o tipo de aposta que mais destrói saldos: cada perna acrescenta margem ao produto.

O cash out é uma saída, não um resgate

O cash out não está nomeado na lista de modalidades do SRIJ — o dinheiro é da casa, não da lei. É uma funcionalidade do operador, e há casas deste conjunto que a oferecem e casas que não.

O que ela faz na prática é uma segunda aposta feita pelo operador ao apostador. O preço que se recebe ao fechar cedo é uma estimativa calculada sobre o que ainda falta acontecer, com uma margem embutida. O botão aparece em ecrã com um valor e parece uma saída de emergência; o valor que apresenta é uma oferta, não um direito.

O enquadramento legal: quem pode, quem não pode

O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — é o regulador. Com a comissão de jogos, concede, prende, suspende e revoga licenças, emite regulamentos e decide os casos de contraordenação. Mantém o registo de entidades licenciadas e, no art. 47.º do RJO, o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por decisão judicial.

O que é uma licença, e o que não substitui uma licença

Uma licença de apostas desportivas à cota é a sua própria categoria (art. 5.º n.º 1 a), separada das restantes categorias de licença (art. 12.º n.º 1). Uma licença dura 3 anos, renovável por períodos de 3 anos, e traz garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). O sítio do operador tem de estar sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1), e o sítio tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º).

A lista «Entidades licenciadas», atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas: treze têm licença de apostas desportivas, dez em atividade e três suspensas por pedido do próprio operador. Uma suspensão é uma pausa voluntária — não é revogação, nem passagem para fora do sistema. As restantes são casino apenas. A lista não é exaustiva: há outras marcas licenciadas que não constam, e a ausência de uma não é irregularidade.

A diferença que esta enumeração faz é a seguinte: entrar num ranking não é ter licença. Ter licença não é estar na lista dos piores ou dos melhores. São coisas separadas, e o SRIJ é o teste.

Identidade, conta, verificação

A idade mínima é de 18 anos. A identidade verifica-se por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º). Cada pessoa tem uma conta por sítio (art. 40.º n.º 2). Não há jogo anónimo.

Os pagamentos são em euros, numa conta nominal: o registo exige o NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, os levantamentos só podem ir para essa conta, e os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador. Um operador não pode fazer empréstimos a um jogador (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º).

O que a lei proíbe

Exploração ilícita: escalar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online em Portugal sem licença — a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Segundo o SRIJ, um operador com sítio acessível de Portugal e sem licença age#

illegalmente, e quem joga num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Essa classificação é do regulador; não se sabe se alguma coima foi efectivamente aplicada.

O bloqueio é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio — não bloqueios consumados. E um jogador num sítio sem licença não tem protecção legal nem acesso às ferramentas de um operador licenciado.

Fiscalidade: quem paga o quê

O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre as apostas desportivas à cota: 8 % das stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada — e não da receita bruta (art. 90.º). As chaves de bónus usadas contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descreviam foi revogada: escreva-se 8 %.

Do lado do jogador, com as regras de outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe e não são declarados. Esta é uma posição veiculada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista antes de dela fazer depender uma decisão. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. Uma proposta de tributar os ganhos líquidos anuais acima de 500 € no IRS é apenas proposta.

O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas licenciadas pelo RJO.

Publicidade: o que está escrito

O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor. A publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais, e não favorecer o jogo excessivo. Não pode dirigir-se a menores nem usar menores, aparecer em escolas ou instalações de menores ou num raio de 250 metros delas, nem estar ligada a empréstimos.

O que não está estabelecido e não se escreve: uma janela horária de televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio, um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

Santa Casa não é licença

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola) sob exclusividade e, em separado, o Placard — apostas desportivas à cota, de base territorial, em talões ou terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados — sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O Placard não é uma licença do RJO.

O placard.pt é um licenciado online (n.º 013, SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.), uma empresa diferente, sem bases de dados nem odds partilhadas com o Placard da Santa Casa. Diga sempre qual dos dois está em causa. A Totobola é um jogo est pias Estado em pools, não uma aposta à cota de casa de apostas, e nunca entra numa lista de bookmakers.

Perguntas frequentes

Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa licenciada em Portugal?

Só sobre o que consta da lista «Modalidades e competições» que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5). A versão de 9 de outubro de 2026 cobre vinte e oito modalidades e permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. Apostas em modalidade, competição ou evento fora da lista não estão licenciadas, e o SRIJ pode alterar a lista.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, que em 2026 nomeia 19 marcas. Verifique se a marca aparece, se o sítio está sob .pt e se a página exibe o logótipo do SRIJ e a referência da licença. Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3): um lugar num ranking ou num artigo não é uma licença.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Numa aposta simples, o retorno é o valor apostado multiplicado pela cota e o lucro líquido é o valor apostado vezes a cota menos um. Uma aposta de 10 € a 1,90 que acerta devolve 19 € e lucra 9 €. Numa aposta múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se antes de se aplicar ao valor apostado.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

Somando o inverso de cada cota de um mercado e dividindo por um: o resultado é a percentagem de tudo o que é apostado nesse mercado que volta aos apostadores. A margem é o que resta para cem. Numa illustrative two-way a 1,90 / 1,90, esse cálculo dá um retorno de cerca de 52,6 % e uma margem de cerca de 5,3 %. Um mercado com duas preços iguais não devolve 100 %.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador paga o IEJO a 8 % das stakes (art. 90.º), não da receita bruta. Com as regras de outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados, segundo uma informação veiculada pela imprensa e não confirmada na Autoridade Tributária. Confirme com um contabilista. Para sites não licenciados, a posição não está estabelecida.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada em Portugal?

Nenhum limite legal em euros: o RJO não fixa teto de depósito, aposta ou perda. Cada operador pode definir os seus e publicá-los, e aplica-os igualmente a todos os jogadores (Orientação n.º 1/2017). O Placard.pt fixa uma aposta mínima de 0,10 € e não impõe mínimos ou máximos próprios de depósito e levantamento; a Solverde mantém 0,10 € como aposta mínima e sem máximo fixo, dependente do evento e do mercado.

Escrito pela equipe de «Hipismoapostas».